Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Plenário aprova MP contra desmatamento

Renan discorda de mudança de data para referendo do desarmamento

Dispensa de adiantamento de custas processuais em cobranças de honorários advocatícios volta à Câmara

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi o relator da proposta, que volta à Câmara.

Prazo de instrução de processo administrativo poderá ser de 60 dias

A ideia, segundo o autor, é dar eficiência e celeridade aos processos administrativos, diante das críticas comuns de lentidão e burocracia da administração pública

Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias

Texto isenta de penalidades os motoristas que descumprirem os intervalos de descanso quando não houver estrutura na estrada

Comissão especial deve votar medidas socioeducativas para infratores

PL trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram atos infracionais durante a infância ou maiores de dezoito anos que o fizeram durante a adolescência

Base aliada não consegue acordo para pontos polêmicos do marco civil da internet

Base aliada já concordou em votar a proposta. Apenas o PMDB continua discordando da neutralidade da rede

Comissão aprova criação de selo para empresa que incentiva doação de medula

A pretensão da proposta é contribuir para superar a já antiga falta de doadores

Senado aprova criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos no governo federal

Destacam-se entre os cargos a serem criados 500 de analista em tecnologia da informação e 120 de engenheiro agrônomo

Câmara aprova prazo máximo para SUS atender pacientes com câncer

Pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento em até 60 dias após emissão do laudo patológico

Mercadante quer autorizar habilitação de casamento pela internet

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) quer alterar o Código Civil para permitir que se apresente por meio eletrônico ao oficial do Registro Civil o requerimento de habilitação para casamento.